POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Suas informações estão seguras de acordo com a LGPD

A Top Tec Engenharia, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, 1441 – Portão, Curitiba – PR, 80320-300, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.170.595/0001-40, oferece ao Usuário acesso a um portfólio de serviços e/ou produtos por meio de seu website.

É muito importante que você leia esta Política de Privacidade (“Política”) com atenção para compreender como e com qual finalidade tratamos os seus dados. Apenas acesse os nossos serviços se estiver verdadeiramente de acordo. Qualquer dúvida, mande um e-mail para toptecengenharia@gmail.com.

Ao aceitar nossa Política de Privacidade, o Usuário compreende e concorda que poderemos coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar e divulgar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, conforme explicaremos ao longo do texto.

 

  1. O que é a Política de Privacidade?

A nossa Política foi criada para que o Usuário saiba como iremos tratar, armazenar, processar, compartilhar e proteger suas informações. Aqui vamos esclarecer quais as finalidades de uso desses dados e quais as formas de controle de privacidade que o Usuário poderá utilizar.

Nós nos comprometemos a lidar de forma absolutamente ética com as informações do Usuário.

 

  1. Quais as finalidades de uso e compartilhamento dos dados?

Os dados do Usuário são imprescindíveis para que possamos disponibilizar, prestar, fornecer e manter nosso Site e/ou Produtos e Serviços. Precisamos das suas informações para:

      1. Proporcionar atendimento e suporte ao Usuário;
      2. Cumprir com as obrigações legais de coleta, retenção e/ou compartilhamento de dados, incluindo com autoridades governamentais, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;

Nós não iremos vender, licenciar ou compartilhar com outras empresas, organizações ou indivíduos externos a nossa empresa, as informações que possam identificar o Usuário individualmente.

No entanto, as informações do Usuário poderão ser compartilhadas quando:

      1. O Usuário pedir ou consentir com o compartilhamento;
      2. Com parceiros comerciais e prestadores de serviços que tratem essas informações em nome da nossa empresa, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, sendo que tais parceiros comerciais e prestadores de serviço não terão um direito independente de utilizar suas informações;
      3. Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial, com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como com pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada;
      4. Exercer a defesa de quaisquer de seus direitos, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
      5. Em caso de alteração da propriedade ou controle da nossa empresa, por motivo de fusão, aquisição ou venda de ativos, sendo que suas informações poderão ser transferidas a um novo proprietário seguindo os nortes da ética e transparência.

 

  1. Quais dados são coletados e como são utilizados?

Nós vamos sempre pedir o consentimento do Usuário antes de coletar e utilizar suas informações. Isso ocorrerá no momento do cadastro, na hora que acessar ou utilizar nossos serviços e/ou produtos.

 

  1. Quais informações poderão ser coletadas?
    • Dados de cadastro e identificação;
    • Informações de localização;
    • Informações que recebemos de terceiros sobre o Usuário;
    • Informações de cookies ou tecnologias assemelhadas;
    • Informações estatísticas e dados agregados.

As informações coletadas ou fornecidas têm o objetivo de identificar o Usuário.

Poderemos coletar informações em bancos de dados de terceiros, desde que as informações tenham sido obtidas em conformidade com a legislação aplicável e possam ser compartilhadas com a nossa empresa. Quando isso ocorrer, vamos obter informações provenientes de bancos de dados públicos e privados. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas sobre ou fornecidas pelo Usuário e utilizadas para as finalidades descritas no item 2. Desta forma, o resultado dessa combinação será abrangido e estará sujeito a esta Política de Privacidade.

Os dados cadastrais do Usuário precisam ser periodicamente atualizados, portanto nós poderemos solicitar a atualização de seus dados de identificação e cadastro.

Todos os dados pessoais coletados serão tratados a partir da adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteger, manter o sigilo e prevenir qualquer tipo de acesso ou utilização indevida, destruição, violação, corrupção ou divulgação não permitida de tais informações. Os dados estão sujeitos a um rígido controle de acesso e tanto o armazenamento como o fluxo dessas informações estarão protegidos por criptografia dentro dos sistemas da nossa empresa.

 

  1. Como funciona o armazenamento, a duração e a segurança dos dados?

Armazenamento: as informações coletadas pela nossa tecnologia podem ser armazenadas diretamente pela nossa empresa e/ou por prestadores de serviço. Adotamos padrões de segurança para a proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações armazenadas.

Duração: as informações são tratadas e mantidas pelo período necessário para fornecer os Serviços, enquanto o Usuário permanecer utilizando ou vinculado a um Serviço, para cumprir com as finalidades determinadas no item 2 desta Política, e para lidar com quaisquer reivindicações, assim como para cumprir todos os requisitos legais, contábeis ou regulatórios aplicáveis. Em cumprimento à legislação ou ordem judicial, a nossa empresa deve manter alguns dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o pedido de exclusão. Esses dados não poderão ser anonimizados ou destruídos pela nossa empresa antes da conclusão desse prazo.

Exclusão: quando o Usuário desejar excluir seus dados, a nossa empresa imediatamente obedecerá a solicitação. Cumprido o prazo legal de guarda obrigatória dos dados, nós providenciaremos a destruição ou anonimização, a nosso exclusivo critério, das informações capazes de identificar o Usuário. Para solicitar a exclusão, basta entrar em contato conosco por e-mail.

Antes de solicitar qualquer exclusão de dados, é importante que o Usuário verifique se tem alguma obrigação pendente de cumprimento com a nossa empresa, pois caso tenha, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para a finalidade de viabilizar a solução da pendência e a adoção das medidas cabíveis.

A nossa empresa adota medidas de segurança que respeitam as leis em vigor e as boas práticas da indústria, de natureza física, técnica e/ou administrativa. Como exemplo de medidas, há controles de acessos, firewalls, monitoramento de segurança 24×7, registro de log de alteração e criptografia de dados. Os objetivos são a prevenção e reparo de incidentes de segurança, incluindo acesso não autorizado às informações do Usuário.

Atenção: as medidas de segurança se aplicam às suas informações somente a partir do momento em que recebemos e enquanto as mantemos sob nossa guarda. O funcionamento e a segurança dos dispositivos que o Usuário usa para acessar os Serviços, assim como redes parceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da nossa empresa.

É fundamental que o Usuário tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos Serviços. Caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato conosco por meio dos Canais de Comunicação.

Em situações onde o Usuário utilize seus dados pessoais e de cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço, e o Usuário deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais websites ou serviços de terceiros. O Usuário é o único responsável pelo mau uso de sua conta.

 

  1. Pode ocorrer transferência internacional de dados?

Pode ocorrer de a nossa empresa transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA ou outras jurisdições. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir os dados do Usuário para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a nossa empresa garantirá a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a lei geral de proteção de dados brasileira.

 

6. Quais os direitos do Usuário referente aos seus dados?

      1. Direito de acesso;
      2. Direito de retificação;
      3. Direito de exclusão ou cancelamento;
      4. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
      5. Direito de restringir o tratamento;
      6. Direito à revisão das decisões automatizadas tomada com base em seus dados;
      7. Direito à portabilidade de dados;
      8. Direito de retirar o seu consentimento;
      9. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
      10. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
      11. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
      12. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

Caso o Usuário deseje exercer algum desses direitos ou esclarecer algo sobre a aplicação desta Política de Privacidade, é só entrar em contato pelo e-mail toptecengenharia@gmail.com. A nossa empresa fará de tudo para atender à solicitação e sanar todas as dúvidas.

Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), a nossa empresa designa como encarregado pelo tratamento dos dados: Alberto Augusto Guedes Junior

Alterações e Atualizações desta Política

Quando houver qualquer modificação e mudanças nas finalidades de tratamentos de dados pessoais, a nossa empresa entrará em contato com o Usuário antecipadamente por meio dos canais disponíveis. Nesses casos, a continuidade da utilização dos Serviços e/ou a falta de oposição implicará na aceitação das eventuais modificações desta Política de Privacidade. Isso apenas não ocorrerá em itens onde o consentimento é obrigatório.

 

  1. Aceitação desta Política de Privacidade

Ao aceitar nossa Política de Privacidade pelas Plataformas, você declara ter capacidade legal, dando o seu consentimento expresso para tudo o que foi apresentado nela.